Compromisso com a clareza
Este documento apresenta condições gerais. Valores, prazos, níveis de serviço, garantias e responsabilidades específicas são definidos na proposta e no contrato de cada serviço. Leia ambos antes de contratar.
Cláusula 01 de 30
Apresentação e finalidade
Estes Termos de Uso estabelecem regras gerais para acesso ao site da Formax Soluções, solicitação de propostas, contratação e utilização dos serviços digitais disponibilizados pela empresa. Condições específicas da proposta e do contrato prevalecem quando forem mais detalhadas.
Cláusula 02 de 30
Aceitação dos termos
Ao utilizar o site, o visitante declara ter ciência das regras aplicáveis à navegação. A contratação de serviços depende de aceite das condições comerciais e contratuais correspondentes; o simples acesso ao site não cria obrigação de compra.
Cláusula 03 de 30
Identificação da prestadora
A identificação jurídica, CNPJ, endereço e canais oficiais da prestadora devem constar da proposta, contrato ou documento de cobrança. Em caso de divergência, solicite confirmação pelos canais oficiais antes de pagar.
Cláusula 04 de 30
Elegibilidade e capacidade
Quem contratar em nome próprio deve possuir capacidade civil. Representantes de empresas devem estar autorizados a assumir obrigações em nome da organização.
Cláusula 05 de 30
Cadastro e informações verdadeiras
O cliente deve fornecer dados corretos e atualizados para contratação, suporte, emissão de documentos e comunicação. Informações falsas ou incompletas podem impedir a prestação adequada do serviço.
Cláusula 06 de 30
Segurança da conta e credenciais
O cliente é responsável por proteger senhas, tokens, acessos de hospedagem e demais credenciais. Recomenda-se autenticação em dois fatores quando disponível, senhas exclusivas e comunicação imediata de acessos suspeitos.
Cláusula 07 de 30
Serviços oferecidos
A Formax Soluções pode disponibilizar hospedagem de sites, revenda de hospedagem, servidores, backups, desenvolvimento de sites, sistemas em PHP e outras soluções digitais. A disponibilidade efetiva depende da proposta aceita.
Cláusula 08 de 30
Escopo do serviço contratado
Entregas, recursos, limites, cronograma, suporte, revisões, migração e eventuais integrações devem ser definidos na proposta ou contrato. Funcionalidades não descritas não são presumidas como incluídas.
Cláusula 09 de 30
Planos, recursos e limites técnicos
Armazenamento, tráfego, contas, CPU, memória, bancos de dados, e-mails, painel, licenças e outros recursos variam por plano. Excedentes e mudanças de plano dependem de disponibilidade e condições comerciais informadas.
Cláusula 10 de 30
Disponibilidade e manutenção
Serviços online podem passar por atualizações, manutenções preventivas ou corretivas e interrupções. Metas de disponibilidade ou compensações somente se aplicam quando expressamente contratadas.
Cláusula 11 de 30
Hospedagem e conteúdo do cliente
O cliente responde pelo conteúdo que publica, pelos arquivos que envia e pelas permissões concedidas em sua hospedagem. Deve possuir direitos para uso de textos, imagens, marcas, códigos e demais materiais.
Cláusula 12 de 30
Revenda de hospedagem
O revendedor responde por sua relação comercial com clientes finais, suporte prometido a eles e cumprimento das regras de uso, sem prejuízo das responsabilidades próprias da prestadora estabelecidas em lei ou contrato.
Cláusula 13 de 30
Desenvolvimento de sites e sistemas
Projetos de desenvolvimento, inclusive em PHP, devem especificar requisitos, tecnologia, entregáveis, etapas, homologação e critérios de aceite. Alterações posteriores de escopo podem exigir nova avaliação de prazo e preço.
Cláusula 14 de 30
Homologação e aprovação de entregas
O cliente deve testar funcionalidades e comunicar defeitos ou divergências pelos canais acordados. A aprovação de etapas não elimina direitos legais nem eventuais garantias contratuais.
Cláusula 15 de 30
Integrações e serviços de terceiros
APIs, gateways de pagamento, registradores de domínio, ferramentas externas e serviços de nuvem possuem regras próprias. A continuidade de integrações pode depender de alterações, preços e disponibilidade de terceiros.
Cláusula 16 de 30
Domínios, DNS e certificados
Registro e renovação de domínios, DNS, SSL e licenças dependem de regras dos respectivos fornecedores e do escopo contratado. O cliente deve acompanhar prazos de renovação e manter os dados cadastrais corretos.
Cláusula 17 de 30
Backups e recuperação de dados
A política de cópias de segurança, frequência, retenção, restauração e responsabilidades deve ser verificada no plano e na Política de Backup aplicável. Recomenda-se manter cópias independentes de dados críticos.
Cláusula 18 de 30
Uso aceitável da infraestrutura
É proibido utilizar os serviços para atividades ilícitas, fraudes, invasões, disseminação de malware, spam abusivo, violação de direitos de terceiros ou práticas que comprometam a segurança e estabilidade da rede.
Cláusula 19 de 30
Medidas contra abuso
Diante de indícios fundamentados de abuso ou risco, poderão ser adotadas medidas técnicas proporcionais, como limitação de acesso ou suspensão preventiva, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.
Cláusula 20 de 30
Preços e formas de pagamento
Preços, periodicidade, tributos aplicáveis, vencimentos e meios de pagamento devem ser apresentados antes da contratação. A cobrança de serviços adicionais exige previsão contratual ou concordância do cliente.
Cláusula 21 de 30
Renovação e reajustes
Renovações automáticas, reajustes, prazos de aviso e alterações de preço dependem de previsão expressa nas condições contratadas e da legislação aplicável. O cliente deve ser informado conforme exigido por lei.
Cláusula 22 de 30
Atrasos e inadimplência
Em caso de atraso, poderão ser aplicadas as consequências previstas no contrato e permitidas por lei. Qualquer suspensão, reativação ou exclusão de dados deverá observar os avisos, prazos e direitos aplicáveis.
Cláusula 23 de 30
Cancelamento e encerramento
Pedidos de cancelamento devem ser feitos pelos canais oficiais. Prazos, eventual restituição e obrigações pendentes dependem do serviço, do contrato e dos direitos legais do consumidor, quando aplicáveis.
Cláusula 24 de 30
Direito de arrependimento
Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito de arrependimento quando legalmente cabível, inclusive as regras do artigo 49 para contratação fora do estabelecimento comercial.
Cláusula 25 de 30
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais deve observar a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Finalidades, bases legais, compartilhamentos, direitos dos titulares e contatos de privacidade devem ser detalhados na Política de Privacidade.
Cláusula 26 de 30
Confidencialidade
Informações confidenciais trocadas durante projetos e suporte devem ser utilizadas apenas para a finalidade legítima do serviço, ressalvadas autorizações, obrigações legais e situações expressamente previstas em contrato.
Cláusula 27 de 30
Propriedade intelectual
Marcas, layout, textos e materiais próprios permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. A titularidade e as licenças de códigos, layouts e entregáveis desenvolvidos sob encomenda serão definidas no contrato.
Cláusula 28 de 30
Responsabilidades e limitações
Cada parte responde por suas obrigações nos limites da lei e do contrato. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada legalmente nem direitos assegurados ao consumidor.
Cláusula 29 de 30
Alterações dos termos e comunicação
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais ou legais. Alterações relevantes que afetem contratos vigentes devem respeitar deveres de informação, boa-fé e condições de contratação.
Cláusula 30 de 30
Atendimento, solução de conflitos e legislação
Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento. Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.
Informação importante
Modelo de termos gerais sujeito à revisão jurídica e à adequação aos dados reais da empresa, serviços efetivamente oferecidos, contratos, política de privacidade e canais de atendimento antes de sua publicação definitiva.